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Senado aprova projeto de lei para crimes cibernéticos
Projeto de lei cria 13 novos crimes e endurece penas.
Proposta precisa ser votada na Câmara.
O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que propõe novas formas de enquadramento para os crimes cibernéticos, como os cometidos na internet. O texto cria 13 novos crimes e endurece a pena de outros já existentes. A pena média para os crimes vai de um a três anos de reclusão. O projeto, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), retorna para a Câmara por ter sofrido alterações no Senado.
» Projeto de lei endurece penas a crimes cibernéticos
O ponto mais polêmico do projeto diz respeito à identificação e armazenamento de dados de internautas pelos provedores. O parecer original de Azeredo determinava que os provedores seriam obrigados a armazenar por três anos todos os seus dados para fins de investigação policial futura, além da obrigação de fiscalizar o uso e denunciar crimes para a autoridade competente. Diante das acusações de criação de um sistema de controle da internet, Azeredo aceitou flexibilizar as regras.
O texto aprovado prevê que será necessário armazenar, por três anos, apenas os dados sobre a origem, hora e data da conexão. O repasse para as autoridades policiais será feito somente com decisão judicial. Os provedores não são mais obrigados a fiscalizar, mas têm que repassar denúncias que receberem sobre conteúdos publicados.
A proposta também torna crime a disseminação de vírus, e há a tipificação de crimes, como estelionato eletrônico por meio do ?roubo de senhas?, que acontecem, por exemplo, com o envio de e-mails solicitando dados. A divulgação ou uso indevido de informações e dados pessoais também passa a ser crime. A pena para os crimes, em sua maioria, vai de um a três anos de prisão.
O projeto avança também no combate à pedofilia. Pelo texto, além de produzir e divulgar material com pedofilia, será crime o armazenamento destas imagens em computadores.
Para Azeredo, o texto que sai do Senado cria um ambiente seguro na internet. ?O projeto busca criar um ambiente seguro na internet, a qual 40 milhões de brasileiros tem acesso. Não se cria nenhuma tarefa nova para o usuário, mas apenas penalidade para quem realiza crimes?.
Fonte
http://g1.globo.com/Noticias/Tecnologia/0,,MUL641696-6174,00- SENADO+APROVA+PROJETO+DE+LEI+PARA+CRIMES+CIBERNETIOS.html
acho esse lance da pedofilia muito complicado, mesmo pq existem paises como suiça onde acima de 14 anos se nao me engano nao tem problemas com isso, nao tenho certeza se eh essa a idade mesmo, mais quase certeza, lah nao eh crime esse conteudo, entao o cara hospeda as imagens lah e acabou, o que quero dizer eh que fica complicado combater dessa maneira entende, pq ninguem pode mandar eles tirarem pq eh permitido dentro do pais.


